Quem trabalha ou deseja trabalhar embarcado em navios de cruzeiro precisa conhecer dois pilares fundamentais que regem os direitos e deveres dos trabalhadores marítimos em escala internacional: a Organização Internacional do Trabalho (ILO) e a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC). Esses dois instrumentos são responsáveis por garantir que as condições de vida e trabalho a bordo sejam justas, seguras e compatíveis com padrões internacionais de dignidade e bem-estar.
Mas o que exatamente são a ILO e a MLC? Como elas se aplicam no dia a dia dos tripulantes? E por que é tão importante conhecê-las antes mesmo de embarcar? Neste artigo, vamos responder a essas perguntas com uma linguagem acessível e completa, voltada especialmente para quem está iniciando ou consolidando sua carreira em cruzeiros internacionais.
O que é a ILO?
A Organização Internacional do Trabalho (ILO), ou OIT em português, é uma agência da ONU criada em 1919 com o objetivo de promover justiça social e direitos trabalhistas no mundo todo. Ao longo de mais de um século, a ILO desenvolveu convenções e recomendações que moldaram o trabalho moderno em diversas indústrias — incluindo a marítima.
A ILO é composta por governos, empregadores e trabalhadores, o que garante uma abordagem tripartite nas decisões. Suas normas não são leis automaticamente aplicáveis, mas servem de base para que os países membros (incluindo o Brasil) criem suas legislações internas ou adotem tratados internacionais com força de lei.
Entre suas contribuições mais relevantes para o setor marítimo está a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC, na sigla em inglês), adotada em 2006 e atualizada periodicamente para acompanhar as mudanças na indústria.
O que é a MLC?
A Maritime Labour Convention (MLC) é considerada a “Carta de Direitos” dos trabalhadores do mar. Ela consolida mais de 60 convenções anteriores da ILO em um único documento e estabelece padrões mínimos para:
- Condições de emprego
- Acomodações e instalações de lazer
- Alimentação e serviço de bordo
- Proteção da saúde e segurança
- Assistência médica
- Proteção social
- Repatriação
- Fiscalização e cumprimento dos direitos
A MLC entrou em vigor em 2013 e já foi ratificada por mais de 100 países, cobrindo mais de 90% da frota mundial de navios. Isso significa que a maioria dos navios de cruzeiro — independentemente da bandeira que ostentam — está sujeita às exigências da convenção.
Como a MLC protege os tripulantes?
Do ponto de vista do tripulante, a MLC garante uma série de direitos fundamentais que devem ser respeitados pelas companhias de cruzeiro e agências recrutadoras. Abaixo, destacamos os principais:
1. Contrato de trabalho claro e assinado
Antes do embarque, o tripulante deve receber e assinar um Contrato de Trabalho Marítimo (Seafarer’s Employment Agreement – SEA) contendo informações claras sobre:
- Cargo a ser desempenhado
- Salário e condições de pagamento
- Jornada de trabalho e períodos de descanso
- Duração do contrato
- Condições de repatriação
- Benefícios como assistência médica e alimentação
Esse contrato precisa estar em conformidade com a legislação do país da bandeira do navio e com as normas da MLC. Além disso, deve estar disponível a bordo, em linguagem compreensível para o trabalhador.
2. Jornada de trabalho regulamentada
A MLC idealmente limita a jornada de trabalho a no máximo 14 horas por dia e 72 horas por semana, ou estabelece um mínimo de 10 horas de descanso por dia e 77 horas de descanso por semana. Isso visa evitar a exaustão e garantir segurança a bordo, já que o cansaço excessivo pode comprometer o desempenho e aumentar o risco de acidentes.
3. Condições dignas de habitação
Os alojamentos devem seguir padrões mínimos de conforto e higiene: cabines individuais ou compartilhadas com espaço adequado, ventilação, iluminação, banheiro acessível, roupa de cama limpa e armários para pertences pessoais. A inspeção dessas condições é obrigatória durante auditorias dos navios.
4. Alimentação balanceada e gratuita
Tripulantes têm direito a alimentação gratuita, balanceada e em quantidade suficiente, com opções adequadas às restrições alimentares e culturais. As cozinhas dos navios devem seguir normas sanitárias rigorosas, e o controle de qualidade é monitorado pelas autoridades portuárias e agências reguladoras.
5. Atendimento médico a bordo
Todo navio deve contar com instalações médicas adequadas e com profissionais treinados. A MLC exige que o tripulante receba atendimento médico gratuito e imediato, sempre que necessário, seja a bordo ou em terra, durante o contrato. Esse direito também se estende à medicação e transporte em caso de emergência.
6. Repatriação garantida
Ao final do contrato ou em situações excepcionais (como doença, ferimento, falência da empresa ou morte de familiar), a companhia é obrigada a arcar com os custos de repatriação do tripulante até seu país de origem, incluindo transporte, alimentação e hospedagem durante o trajeto.
7. Proteção contra abandono
A MLC estabelece que nenhum trabalhador marítimo pode ser abandonado em porto estrangeiro, sem meios de retorno, salários pendentes ou acesso a cuidados. Caso isso ocorra, os governos envolvidos podem intervir e acionar os seguros obrigatórios contratados pelas empresas.
8. Direito de apresentar reclamações
Todo tripulante tem o direito de apresentar reclamações, tanto a bordo quanto em terra, sem sofrer retaliação. Os navios devem ter um sistema interno de queixas, com orientações sobre a quem recorrer e como proceder. Os países signatários da MLC também devem oferecer canais de denúncia acessíveis e imparciais.
A importância do certificado MLC a bordo
Todos os navios sujeitos à MLC precisam portar um certificado de conformidade emitido pelo Estado da bandeira ou por uma organização reconhecida. Esse documento comprova que o navio cumpre os requisitos mínimos estabelecidos. Durante inspeções em portos (Port State Control), o certificado pode ser solicitado e verificado.
Se forem encontradas irregularidades — como salários não pagos, excesso de horas de trabalho ou falhas sanitárias — o navio pode ser multado, detido ou impedido de operar. Por isso, as companhias sérias mantêm equipes dedicadas ao cumprimento rigoroso da MLC.
A MLC também regula a atuação das agências de recrutamento e colocação de tripulantes, exigindo que sejam devidamente licenciadas, transparentes e que não cobrem taxas abusivas ou ilegais dos candidatos. A agência deve fornecer informações completas sobre o contrato, a empresa contratante, os custos do processo e garantir suporte antes e depois do embarque. É por isso que escolher uma agência confiável como a Infinity Brazil faz toda a diferença. Nossa atuação está alinhada com as exigências da MLC, e temos o compromisso de preparar cada candidato para uma experiência segura, transparente e positiva a bordo.
A MLC é um documento vivo. A cada dois anos, os países signatários e representantes da indústria se reúnem para revisar e atualizar os termos da convenção. Entre os temas debatidos estão avanços tecnológicos, mudanças nas rotinas de bordo, inclusão de gênero e questões de saúde mental — um tópico que vem ganhando destaque após a pandemia.
Essas atualizações garantem que a MLC continue sendo uma referência moderna e eficaz para proteger os profissionais do mar.
Por isso, estude, pergunte, leia seu contrato com atenção e conte com o suporte de uma agência séria. Na Infinity, acreditamos que um profissional bem informado é um profissional mais protegido — e, acima de tudo, mais valorizado.
Você está pronto para navegar com segurança rumo ao seu futuro?
